O MPRJ e a Polícia Civil cumpriram, na manhã desta terça-feira, 14, 20 mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas físicas e jurídicas investigadas pelos crimes de organização criminosa, receptação, furto, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. A investigação tem como objetivo o combate ao fluxo financeiro e poderio econômico da organização criminosa.
Os alvos são empresários do ramo da reciclagem. As buscas ocorrem em Campos dos Goytacazes, e em Vila Velha, no Espírito Santo. Investigações revelaram que os empresários movimentaram mais de R$ 122 milhões entre os anos de 2018 e 2022.
A ação se dá por meio do GAECO/MPRJ, com o apoio da CSI/MPRJ, e da 146º DP (Campos dos Goytacazes).
Sobre o caso – A investigação do GAECO/MPRJ e da Polícia Civil tem como objetivo o combate ao fluxo financeiro e poderio econômico da organização criminosa. A pedido do GAECO/MPRJ, a Vara Especializada em Organização Criminosa da Capital expediu mandados para as empresas Amviplast Indústria e Comércio de Plástico, JF R indústria e Comércio de Metais, R Barreto Comércio de Metais, RGC Reciclagem e Rio Campos Soluções e Reciclagem. Na cidade capixaba, as buscas acontecem nas empresas Rio Campos Vitória ES Comércio de Sucatas e Rio Campos Ibatiba Comércio de Sucatas. O GAECO/MPRJ também obteve a quebra de sigilo fiscal das empresas investigadas.
Investigações também revelaram que a organização criminosa comercializa metal proveniente de furto na rede ferroviária, instalações industriais e vias públicas, utilizando empresas de fachada sediadas no ES para emissão de notas fiscais simulando a venda de sucata para siderúrgicas instaladas no Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais. Por meio dessas empresas, os empresários emitiam notas fiscais simulando a venda de sucata para outros estados, beneficiando-se de incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado do Espírito Santo (COMPETE), em prejuízo à Fazenda fluminense.
O GAECO e a Polícia Civil também apuraram que as empresas registradas no ES pagavam apenas 1% de ICMS, em vez dos 12% praticados no Rio de Janeiro. Entretanto, as mercadorias são embarcadas nos centros de reciclagem administrados pela organização criminosa em Campos dos Goytacazes, para posteriormente serem remetidas para siderúrgicas instaladas nos quatro estados da região Sudeste. Essas empresas de fachadas emitiam as notas fiscais como se a sucata fosse enviada pelas sociedades, cometendo fraude fiscal, com a sonegação do ICMS devido ao estado do Rio de Janeiro.
Ainda segundo o GAECO/MPRJ e a PCERJ também foi identificada a aquisição de bens de luxo pelos investigados, sem comprovação da origem de recursos, adquiridos em leilão por meio de pagamento à vista, através de transferência bancária, incompatível com a capacidade financeira dos mesmos, o que caracteriza indício da prática de lavagem de dinheiro.
