Após denúncias de ocupação e comercialização de terrenos em loteamentos irregulares no distrito do Sana, na região serrana de Macaé, a Secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade deflagrou uma fiscalização no local, com objetivo apurar informações e coibir as ilegalidades.
Entre as atividades ilícitas encontradas estão a movimentação de terra, construção em faixa marginal de curso hídrico (FMP) e corte de vegetação para construção, conforme Lei Complementar Municipal nº 027/2001 (Código Municipal de Meio Ambiente) e outras legislações vigentes.
A operação foi realizada em conjunto com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e também o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci/RJ), que já identificou os vendedores que serão notificados.
Também durante a ação foram distribuídos panfletos à população informando a proibição da venda de terrenos ilegais. Cabe ressaltar que a Secretaria ressaltou que realizará, em parceria com os órgãos ambientais e Creci, uma rotina de fiscalização.
O Sana é uma Área de Proteção Ambiental (APA) e, por isso, todas as transações imobiliárias estão sujeitas a uma série de normas específicas quanto ao zoneamento ambiental e o tamanho do terreno. Para obter a instalação de energia elétrica, por exemplo, a concessionária responsável pelo serviço exige ao morador a apresentação de uma Certidão de Regularidade Ambiental emitida pela Secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade.
A venda ilegal de um imóvel é considerada contravenção pelo CRECI. O órgão tem como premissa o combate à comercialização ilegal. A orientação para quem estiver negociando um imóvel é sanar as dúvidas acessando o site do Conselho. Denúncias podem ser feitas para o telefone/WhatsApp (021) 99800-4882.
Foto: Divulgação Prefeitura de Macaé
