O Governo Federal determinou a retirada de sete empresas estatais do Programa Nacional de Desestatização (PNP) e outras três do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), nesta quinta-feira (6). O Decreto n° 11.478, foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Conforme publicação, dentre as instituições estão os Correios, a EBC e Dataprev. Elas foram incluídas, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, em programas que visam a privatização total ou parcial.
Confira!
Programa Nacional de Desestatização (PNP):
- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)
- Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
- Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev)
- Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep)
- Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)
- Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF)
- Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec)
Programa de Parcerias de Investimentos (PPI):
- Armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)
- Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA)
- Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras)
Criada por lei em 1969, a ECT é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério das Comunicações. É popularmente conhecida como Correios. Atualmente, existem mais de 6,3 mil agências espalhadas em municípios do país garantindo aos brasileiros acesso à cidadania por meio da prestação de serviços postais, financeiros e de conveniência.
Já a Telebras é vinculada ao Ministério das Comunicações. Foi criada em 1972 e é uma sociedade de economia mista de capital aberto, que fornece soluções de conexão a diversas localidades do país.
No dia de sua posse como presidente da República, Lula determinou que o processo de privatização de oito estatais fosse revogado, entre elas, a dos Correios. Na ocasião, ele afirmou que era preciso assegurar uma análise rigorosa dos impactos da privatização no serviço público ou no mercado.
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