O Conselho Regional de Educação Física do Rio de Janeiro e Espírito Santo (CREF1) impetrou mandado de segurança contra a Prefeitura Municipal de Saquarema, para proceder à alteração do Edital nº 01/2022, no que diz respeito às vagas disponibilizadas para o cargo de “Professor Docente-2 Educação Física”.
Na ação, o Conselho solicita que seja exigido que todos os candidatos sejam profissionais de Educação Física graduados, em conformidade com a legislação vigente, e com registro profissional no CREF1, e, sendo necessário, que se suspenda o atual concurso, até que seja sanada tal omissão.
A decisão liminar foi deferida e determinou a retificação do Edital de modo que seja incluída a exigência de registro junto ao Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região, por ocasião da convocação aos candidatos aprovados para o cargo.
Por nota, a Prefeitura de Saquarema garante que “o município não foi notificado até o momento sobre qualquer mandado de segurança impetrado pelo CREF1. Caso ocorra tal notificação, serão adotadas as devidas providências para o regular andamento do concurso”.
