O Detran/RJ, a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Colégio Notarial do Brasil – seção RJ assinaram termo de cooperação técnica que permitirá que os Cartórios de Notas do estado passem a emitir documentos de identidade, carteira nacional de habilitação e atos de transferência de veículos e recepção de comunicação de venda.
A solenidade aconteceu nesta quinta-feira (01/09), na Corregedoria Geral da Justiça. Com isso, o cidadão fluminense passa a contar com mais postos para a emissão de seus documentos e também para atos de transferência: em todo o estado, são cerca 300 cartórios de notas, que poderão se cadastrar para oferecer o serviço.
O documento foi assinado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo; pelo presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran/RJ), Adolfo Konder; e pelo presidente do Colégio Notarial Brasileiro – Seção Rio de Janeiro (CNB/RJ), José Renato Vilarnovo. Participaram da mesa da solenidade o presidente da Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Extrajudiciais (COMEX), desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, e os juízes auxiliares da CGJ João Luiz Ferraz e Alberto Republicano.
Assinatura do convênio
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, pontuou que a Corregedoria visa o diálogo, a desburocratização e a facilitação de acesso aos serviços públicos.
Com mais esse convênio, a Corregedoria Geral da Justiça amplia a funcionalidade dos cartórios e, além dos cartórios de Registro Civil que já emitem os documentos, os cartórios de Notas também poderão oferecer os serviços citados aos cidadãos.
Mais convênios
Vinte e sete cartórios de registro civil do Estado do Rio também começaram a emitir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em um convênio com o Detran.RJ. O atendimento ao público para emissão de CNH começou no fim de maio deste ano.
A emissão de CNH em cartórios é fruto de convênio entre o Detran.RJ e a Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen-RJ), também com o objetivo de ampliar o atendimento à população e reduzir a demanda reprimida em razão da pandemia.
Os serviços disponíveis para o público nos 27 cartórios são: primeira e segunda via do documento, renovação, alteração de dados e de categoria da carteira. O convênio entre Detran/RJ e Arpen-RJ também é respaldado pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
