Capacitar e instrumentalizar os técnicos municipais de Vigilância Sanitária da Região para instauração de Processo Administrativo Sanitário (PAS), assim como para a elaboração e avaliação de autos de infração e harmonizar os processos e procedimentos administrativos sanitários do estado com o município de Macaé. Esses são os principais objetivos do curso referente a Processo Administrativo Sanitário, organizado pela Coordenadoria Especial de Vigilância Sanitária, que será realizado em Macaé até o dia 5 de outubro, sempre às quartas-feiras, das 7h30 às 12h, na Cidade Universitária.
O evento, que teve início no último dia 17, conta com a participação de representantes dos municípios vizinhos, como: Rio das Ostras, Quissamã, Carapebus, Conceição de Macabu, Campos dos Goytacazes e outros.
De acordo com a programação, estão previstos ainda os módulos para os dias: 31 de agosto, 21 e 28 de setembro, além do encerramento no dia 5 de outubro.
O coordenador Ricardo Salgado disse que o curso é ministrado por procuradores, advogados e controladores de Macaé. “No Estado, somente Macaé e o município do Rio de Janeiro fazem alta, média e baixa complexidades na área. Oferecemos este curso, realizado pela primeira vez no estado, e convidamos municípios vizinhos”, destacou.
Segundo Salgado, o estado pretende realizar o curso em outros municípios. “Macaé saiu na frente. Nosso principal papel é a educação sanitária para resguardar os nossos munícipes”, afirmou o coordenador.
Ele explicou que o curso é obrigatório para os fiscais sanitários e, facultado à equipe multiprofissional de apoio que faz a fiscalização sanitária no município. Os participantes que obtiverem o mínimo de 75% de presença e mínimo de 75% da nota de avaliação receberão certificado no final do curso emitido pela Secretaria Municipal Adjunta de Ensino Superior.
A avaliação é composta por estudos de casos, debates e prova escrita com pesos, respectivamente, de 20, 20 e 60.
