Os presídios de Campos dos Goytacazes estão recebendo ações da Justiça Itinerante nesta terça (16) e quarta-feira (17). O projeto visa levar serviços jurídicos, como casamento, segunda via de documentos e atendimentos em ações judiciais para pessoas privadas de liberdade no Presídio Feminino, na Casa de Custódia e no Presídio Masculino.
Na manhã desta terça, aconteceram os primeiros atendimentos no Presídio Masculino e na Casa de Custódia que funcionam no Complexo Prisional Dalton Castro. Nesta quarta, a partir das 9h, as ações ocorrem no Presídio Feminino, que funciona na Avenida XV de Novembro.
A ação da Justiça Itinerante é feita em conjunto com a Subsecretaria de Justiça de Campos e conta com a participação de um juiz, o procurador geral do Município, o subsecretário de Justiça e Assistência Judiciária da Prefeitura, defensores públicos da estrutura do Estado e da Subsecretaria de Justiça e Assistência Judiciária de Campos.
JUSTIÇA ITINERANTE
O projeto Justiça Itinerante atua em Campos há 15 anos, levando atendimento judiciário às comunidades distantes das comarcas, para facilitar e agilizar a resolução de demandas judiciais. Dentre os serviços realizados, os mais procurados são consultas e acompanhamentos processuais, como pedidos de divórcios, pensão alimentícia, guarda tutelar, certidão de nascimento e ações de Juizado Cível.
O atendimento é feito em Campos todas as terças-feiras, no horário entre 9h e 17h, no cartório local. No distrito de Morro do Coco, o atendimento é feito toda última quinta-feira do mês, das 9h às 14h, na Rua Nilo Peçanha, ao lado da praça em frente à Igreja Católica. O projeto tem o apoio logístico da Prefeitura de Campos, que atua em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio.