Uma criança de 11 anos vítima de estupro está sendo mantida pela justiça de Santa Catarina há mais de um mês em um abrigo para que não tenha acesso ao aborto legal. Dois dias após a descoberta da gravidez, a menina foi levada ao hospital pela mãe para realizar o procedimento. A lei permite o aborto em caso de violência sexual, sem limite de semanas e sem a necessidade de ordem judicial.
A equipe, no entanto, se recusou a realizar o abortamento, permitido pelas normas do hospital só até as 20 semanas. A menina estava com 22 semanas e dois dias. Foi então que o caso chegou à juíza Joana Ribeiro Zimmer.
A criança, que tinha 10 anos quando foi ao hospital, corre risco a cada semana que segue obrigada a levar a gestação à frente devido à sua idade, segundo laudos da equipe médica anexados ao processo. No entanto, Ribeiro afirmou em despacho em 1º de junho que a medida protetiva inicialmente foi ordenada para proteger a criança do agressor, mas agora havia outro motivo. “O fato é que, doravante, o risco é que a mãe efetue algum procedimento para operar a morte do bebê”. A menina que na data dessa notícia caminha para a 29ª semana de gravidez.
